Lei Ordinária nº 2.406, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2406
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO OS CONTATOS DO CANAL DE ATENDIMENTO DO PROCON CÂMARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica