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CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DA AVENIDA OLAVO LACERDA MONTENEGRO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NOVA PARNAMIRIM, PARQUE DAS ÁRVORES E PARQUE DAS NAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E APOIO AO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 61, DA RESOLUÇÃO N.º 008/2008 (REGIMENTO INTERNO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A BASE AÉREA DE NATAL - BANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O BOUGANVILLE HALL – ESPAÇO E BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIENAI DANTAS CARTAXO, A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA, O REGIME DE TELETRABALHO, O CONTROLE E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 15 ANOS DO SALESIANO DOM BOSCO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, CELEBRADO DIA 12 DE AGOSTO.

REQUERER, OUVIDO AO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO “DIA DA MARINHA”, CONFORME PRECONIZA O A LEI MUNICIPAL 2.425/2023.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS INERENTES A DESBUROCRATIZAÇÃO E AO FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER QUE SEJA RETORNADO PARA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2023 – INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “DISCUTIR O COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2024 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL” E O LEMA É “VÓS SOIS TODOS IRMÃOS E IRMÃS” (MT. 23, 8)

REITERA O REQUERIMENTO N° 43/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: RATEIO DOS RECURSOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2024 – “CONCEDE REAJUSTE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES TRANSPORTE ESCOLAR, FARDAMENTO E ESTRUTURA FÍISICA DAS ESCOLAS E ETC, DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SR. GILDASIO FIGUEIREDO, DOS ADJUNTOS SR. DANIEL AMÉRICO DE CARVALHO, SRA. DELMIRA DALVA E O SR. GEORGE GADELHA, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, TRANSPORTE ESCOLAR, FARDAMENTOS E ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS, MERENDA ESCOLAR E DÉFICIT DE AUXILIARES.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, ALUSIVA AO MÊS DAS MULHERES, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 ÀS 18H30 NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER SEU AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2024.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2024 - “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - GAAN, AOS SERVIDORES NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); B) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2024 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); E C) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº020/2024 - “ALTERA O ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº1.335 DE 23 DE MAIO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHAM SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO”.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº027/2024 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 E MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ”(AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA)

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº029/2024 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHAM SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “OS SERVIDORES LOTADOS NA MATERNIDADE DIVINO AMOR, UPA DE NOVA ESPERANÇA E HOSPITAL MÁRCIO MARINHO SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE A CATEGORIA POSSA DISCUTIR COM A GESTÃO MUNICIPAL E OS VEREADORES A QUESTÃO DA PRODUTIVIDADE DESSAS UNIDADES HOSPITALARES PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE NÃO RECEBEM ESSA GRATIFICAÇÃO E QUE TRABALHAM EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE 24 HORAS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O PROJETO TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº116, DE 19 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHAM SUAS TRAMITAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2024 – “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA, FIXA A DATA BASE, CRIA E REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 12/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS DE N° 207/2023” QUE INSTITUI O PROJETO BIBLIOTECA PARA TODOS “O PROJETO DE N°204/2023 QUE DISPOE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2023 DE NOSSA AUTORIA QUE “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES.

REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°127/2021 " QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRADA DE CAJUPIRANGA, BAIRRO DE LIBERDADE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2024 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº246, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); B) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PERMANENTE E DA CARREIRA DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); C) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2024 – “POSSIBILITA FLEXIBILIZAR O REGIME DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); D) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2024 –“ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MES

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR E ARQUIVAR O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2023 – “ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA À RESOLUÇÃO Nº 02/2005, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: MESA DIRETORA).

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014/2024 – “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA “GARIS”, A REALIZAR-SE NO MÊS DE MAIO NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA PREFEITURA DA AERONÁUTICA DE NATAL

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº017/2024 – “FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES SESSÕES SOLENES: SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:00HS E SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA ANA NERI A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30HS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O CENTRO AVANÇADO DE SAÚDE ESCOLA – CASE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA: “APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO DOS EXERCICIOS DE 2020 E 2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.”

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, PARA HOMENAGEAR OS JORNALISTAS EM DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUE SERÃO AGRACIADOS COM A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS DE N° 207/2023” QUE INSTITUI O PROJETO BIBLIOTECA PARA TODOS “O PROJETO DE N°204/2023 QUE DISPOE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO.