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PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, EM LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E/DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Professor Ítalo
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO SANCIONADA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.375, de 01 de março de 2023
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PLO 148/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIREM A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Autor:
Fativan Alves
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2023
Última Ação: Publicada no Diário Oficial do Município.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.376, de 01 de março de 2023
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PLO 152/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Léo Lima
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.373, de 16 de janeiro de 2023
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PLO 215/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS NOVEMBRO ROXO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS À SENSIBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Michael Borges
Texto Original
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