Indicação nº 774 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
774
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO GABINETE CIVIL (GACIV), QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER, POR MEIO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E A AMPLIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR). SUGERE-SE QUE A SECRETARIA PASSE A SE DENOMINAR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL, INCORPORANDO FORMALMENTE A PAUTA DA PROTEÇÃO ANIMAL COMO UMA DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRIORITÁRIAS.
Indexação
Observação