Indicação nº 770 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
770
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT, QUE SEJA; CRIADA UMA CARTILHA DIGITAL COM INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS MUNICIPAIS, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTOS DE DÉBITOS E DEMAIS ORIENTAÇÕES TRIBUTÁRIAS, VISANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA.
Indexação
Observação