Indicação nº 310 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
310
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO N° 2746/2023 AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, E EXTENSIVO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPI, DR. FÁBIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO, PARA QUE REVEJA AS NORMAS AS NOVA DECISÃO DO STF SOBRE A CONCESSÃO DOS TAXISTAS, SEGUNDO O ADI 5337 ADI-ED-AGR-ED, EM VIRTUDE DE OUTROS MUNICÍPIOS JÁ ESTAREM FAZENDO O USO DA CITADA LEI.
Indexação
Observação