Indicação nº 692 de 2026

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMUL), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, DE PÁGINA ELETRÔNICA ESPECÍFICA CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, INCLUINDO CANAIS DE DENÚNCIA, SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2018, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.