Requerimento nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 301/2025.
Indexação
Observação