Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN | CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 08/04/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Mesa Diretora - MD | Em Diligência |
| 08/04/2026 | Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Recebida |