Indicação nº 515 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
515
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT, QUE SEJA CRIADO A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITIV) PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação