Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação
Observação