Indicação nº 179 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
179
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE APOIO À PESCADORES COM OBJETIVO DE FAZER REFORMAS E DOAÇÃO DE BARCOS E JANGADAS PARA OS PESCADORES DO LITORAL.
Indexação
Observação