Indicação nº 222 de 2026

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD), QUE SEJA PROMOVIDA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN AO PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS, INSTITUÍDO PELO DECRETO EXECUTIVO FEDERAL Nº 11.640, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, À ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE OS ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.