Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
112
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO FACULTATIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS EM FINAIS DE SEMANA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação