Indicação nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD), À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED), À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SEARH), QUE SEJA REALIZADA A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE, BEM COMO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CESSÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA TENENTE FERREIRA MALDOS, S/N, CENTRO, PARNAMIRIM/RN, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, IMÓVEL QUE ABRIGOU ANTERIORMENTE O 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM), VISANDO À DESTINAÇÃO DO ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS (COI).
Indexação
Observação