Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
216
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFCAÇÃO
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
VISUAIS E PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS.
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
VISUAIS E PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS.
Indexação
Observação