Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
210
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFICIOS
RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA
AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS
PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE
IMÓVEIS
INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFICIOS
RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA
AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS
PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE
IMÓVEIS
Indexação
Observação