Emenda LDO nº 45 de 2025

ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONADOS NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONA NO ANEXO ILL - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.171 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, DESTE MUNICÍPIO.