Indicação nº 384 de 2025

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJA ELABORADO E IMPLEMENTADO UM PROJETO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM FOCO NOS SEGUINTES PONTOS: ART. 3º, PARÁGRAFO IX – VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ORIENTADA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ENVOLVENDO A SOCIEDADE CIVIL NA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ART. 3º, PARÁGRAFO XI – PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA MULTIDISCIPLINAR E INTERDISCIPLINAR NOS NÍVEIS DE ENSINO OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, ENGAJANDO A COMUNIDADE ESCOLAR E A SOCIEDADE EM GERAL PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.