Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA O CAPUT E OS §§ 1° E 2° DO ART. 3° DO DECRETO N.° 6.991 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação