Indicação nº 300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
300
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, QUE: REMETA PROJETO DE LEI PARA ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DA NOVA DECISÃO DO STF.
Indexação
Observação