Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2025 | Plenário - PLEN | CPCD - Comissão Permanente de Cultura e Desporto | Aguardando emissão de Parecer |
| 21/05/2025 | CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final | Plenário - PLEN | Aguardando emissão de Parecer |
| 02/04/2025 | Plenário - PLEN | CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 02/04/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |