Requerimento nº 78 de 2025

THIAGO FERNANDES DA SILVA, GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA E JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, VEREADORES ELEITOS NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COM A EMPRESA SOLARES, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS REFERENTES AOS TRABALHADORES VINCULADOS A ESSA EMPRESA E QUE ATUAM JUNTO AO MUNICÍPIO.