Requerimento nº 5 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

5

Data de Apresentação

11/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Departamento de Processo Legislativo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVEM O ALEGADO DÉFICIT FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA, RELATÓRIOS DE RESTOS A PAGAR, RREO, RGF, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA CONSOLIDADA, CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCELAMENTOS EXISTENTES.

    Indexação

    Observação