Indicação nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSANO TAVEIRA DA CUNHA E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC) E QUE VIABILIZEM ESFORÇOS PARA DA CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 77/2025, QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FOI REAJUSTADO EM 6,27%. O VALOR MÍNIMO DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 É DE R$ 4.867,77.
Indexação
Observação