Indicação nº 2005 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2005
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE- SEMUR, QUE SUSPENDA A COBRANÇA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DOS CONDOMINIOS, NA CIDADE DE PARNAMIRIM EM VIRTUDE DE NÃO TER AINDA O SANEAMENTO BÁSICO, ENTÃO SEM SANEAMENTO BÁSICO NÃO HÁ COMO FAZER COBRANÇA DA LICENÇA.
Indexação
Observação