Indicação nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
29/01/2025
Dados Textuais
Ementa
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJA REALIZADA, COM MAIOR EFETIVIDADE E RIGOR, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.426, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PITIMBU, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Indexação
Observação