Indicação nº 1988 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1988
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), QUE SEJA: EFETIVADA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, TAIS COMO PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIOS, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, COM REGULAMENTAÇÃO DE PRAZOS E CRIAÇÃO DE TABELA PÚBLICA DE CONTRAPARTIDAS.
Indexação
Observação