Indicação nº 1588 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1588
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI OU ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE PERMITIR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM APRESENTAR ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO EMITIDA POR CLÍNICA OU MÉDICO VETERINÁRIO, A FIM DE JUSTIFICAR E ABONAR A AUSÊNCIA AO TRABALHO QUANDO NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DE SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação