Indicação nº 1493 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1493
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
VEM INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), A DIMINUIÇÃO DA PORCENTAGEM APLICADA NAS DÍVIDAS DE IPTU RELATIVAS AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS NAS RELAÇÕES EXTRAJUDICIAIS.
Indexação
Observação