Indicação nº 1259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1259
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SEARH), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC), SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE) E À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), QUE UNAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.230, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, DANDO INICIATIVA LEGISLATIVA À ALTERAÇÃO E/OU REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 6.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS AQUI ARGUIDOS
Indexação
Observação