Matérias em Tramitação (CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final)

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A APREENSÃO DE MERCADORIAS LEGAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 6 (SEIS) MESES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A ADOÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO CURSO DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA), PARA FINS DE ABORDAGEM E ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO, INTERNET OU TELEFONIA POR ASSINATURA, A REALIZAREM A REMOÇÃO E O DESCARTE DO CABEAMENTO INATIVO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE [NOME DO MUNICÍPIO] PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.865/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS AS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.