Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 em 51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS À VICE-PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA KÁTIA CARVALHO DE LIMA POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE MAIO A 09 DE JUNHO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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