Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026 em 51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS, ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação