Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Ementa: PROÍBE A PARTICIPAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS OU SUAS IMAGENS EM EVENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS, QUE ENVOLVA CONTEÚDO INCENTIVANDO A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E EROTIZAÇÃO DOS MENORES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / RN.

Votos
Binho de Ambrósio - Sim
Carol Pires - Sim
Chicão - Sim
Eder Queiroz - Sim
Eurico da Japão - Sim
Gabriel César - Sim
Irani Guedes - Sim
José Afrânio Bezerra da Silva - Sim
Michael Borges - Sim
Michael Diniz - Sim
Professor Diego Américo - Sim
Professor Ítalo - Sim
Rafaela de Nilda - Sim
Rárika Bastos - Sim
Rhalessa de Clênio - Sim
Thiago Fernandes - Sim


Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações