Matéria: Redação Final nº 40 de 2026
Ementa: Redação Final nº040/2026 oriunda do Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).