Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: A. PROJETO DE LEI Nº070/2023 - “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2023 E MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTOR (A): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); E B. PROJETO DE LEI Nº071/2023 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA”, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), TENHAM SUAS TRAMITAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS À SITUAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR, AÇÕES DO ABRIL LARANJA, CURRAL MUNICIPAL, CADASTRO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS, ABANDONO DE ANIMAIS PRÓXIMO A LAGOAS DE CAPTAÇÃO, ENTRE OUTROS.”

REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº67/2023 QUE “ANISTIA AS FALTAS AO SERVIÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DA CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA OCORRIDA NO MÊS DE MARÇO DE 2023 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS OS ALAGAMENTOS CONSTANTES. A LAGOA DE CAPTAÇÃO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS RECEBE ÁGUA PLUVIAL DO PARQUE INDUSTRIAL, JARDIM AEROPORTO BR 101, ALÉM DO PRÓPRIO CONJUNTO, ENTRE OUTROS.