Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Em Diligência | 19/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2026

Unidade Local

Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP

Unidade Destino

Arquivo Geral - ARQUIVO

Data Encaminhamento

19/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº308, DE 18 DE MARÇO DE 2026. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DOM Nº4881, DE 19 DE MARÇO DE 2026.