Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 18/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
CDS - Comissão Permanente de Saúde
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissao de merito emitiu parecer favoravel. Materia devolvida ao Plenario para prosseguimento da tramitacao, nos termos do Art. 166 do Regimento Interno.