Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 | Distribuída às comissões | 18/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lida em Plenario, a proposicao e distribuida a Comissao Permanente de Constituicao, Legislacao e Redacao Final (CPCLR) para analise de constitucionalidade, legalidade e tecnica legislativa, conforme Art. 74 do Regimento Interno.