Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 16/09/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2025
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
014 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO APRESENTADO 16/09/2025