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À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE EDILENE FARIAS FELIX DE SOUZA.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAMIÃO VIEIRA DOS SANTOS.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E FAMLÍA ENLUTADA DO DESPORTISTA SR. DÁRIO FIRMINO DE SOUSA, FALECIDO EM 12.04.2025.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS.

PELA MORTE DO SANTO PADRE, O PAPA FRANCISCO, QUE MORREU NO DIA 21 DE ABRIL DE 2025.

AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA, OCORRIDO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 05 DE MAIO DE 2025, EM SUA RESIDÊNCIA, NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PADRE ANTÔNIO OTÁVIO MIGUEL, OCORRIDO NO DIA 31 DE MAIO DE 2025, AOS 58 ANOS, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL E MUNICIPAL, PRODUTOR CULTURAL E CONSELHEIRO DO ABC FUTEBOL CLUBE, CLÁUDIO PORPINO, OCORRIDO NO DIA 2 DE JUNHO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. EMANOEL LIRA, OCORRIDO NO DIA 2 DE JUNHO DE 2025, EM JOÃO PESSOA – PB

VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. VANTUIL LIMA DE SOUZA, FALECIDO NO DIA 27 DE MAIO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR Á SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETE TERTO DE HOLANDA

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, GLYCIA MARILAC DONATO TEXEIRA.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JACO DA SILVA DA COSTA.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ROMILDO DE SOUZA XAVIER.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. EMANUEL ALVES FRAZÃO, OCORRIDO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ DE SOUZA.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BORGES DANTAS.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSE RODRIGUES DE ARAUJO

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LUIZ FONTES, OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DE 2025.

À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL A CIDADE DE PARNAMIRIM E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA APPARECIDA NUNES ALVES (CELINA ALVES), EX-PRIMEIRA-DAMA DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, MÃE DO EX-PREFEITO DE NATAL/RN, CARLOS EDUARDO ALVES E VIÚVA DO EX-PREFEITO DE PARNAMIRIM/RN E EX-DEPUTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR AGNELO ALVES.

À FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, FALECIDO EM 17 DE AGOSTO DE 2005.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. UBIRATAN MACÊDO. RENOMADO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO POLICIAL PAULO ROBERTO DA TRINDADE.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE CANINDÉ GONZAGA XAVIER.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ENOQUE LUCENA

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA MARQUES DA SILVA, CIDADÃ QUE DEIXA UM LEGADO DE VALORES E DEDICAÇÃO À FAMÍLIA, CAUSANDO GRANDE PESAR ENTRE PARENTES, AMIGOS E TODA A COMUNIDADE.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO BRIGADEIRO DO AR CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE JOSAFA SABINO CAMPELO.

PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EREMITA RODRIGUES GUIMARÃES, OCORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO JOVEM BRENO RYAN OLIVEIRA CHACON.

À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA,MICAELA CARLA SILVA DO NASCIMENTO .

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE, E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERSON ANTÔNIO VIEIRA

PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR CARLOS ANDRADE DE CARVALHO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSÂNGELA LOPES DA SILVA.

PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, OCORRIDO NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARIA NOGUEIRA DE SOUZA.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE VANESSA FRANCISCA XAVIER.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARNAUD ALVES FLOR.

MOÇÃO DE REPÚDIO DIANTE DAS GRAVES AMEAÇAS DE MORTE E INJÚRIAS RACIAIS SOFRIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE PARNAMIRIM, PROFESSORA NILDA, BEM COMO DIANTE DAS AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, FATOS QUE REAFIRMAM A URGENTE NECESSIDADE DE REFORÇO DA SEGURANÇA EM NOSSAS UNIDADES EDUCACIONAIS.

AO SENHOR GENILSON SOUTO QUE EXERCE HOJE A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM VIRTUDE DE TER EXPOSTO UM EDIL DESTA CASA LEGISLATIVA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA DIANTE DE DIVERSAS AUTORIDADES PRESENTES NA FESTA DA PADROEIRA DE PARNAMIRIM REALIZADA EM 04 DE MAIO DO ANO CORRENTE, CONFIGURANDO CONDUTA LAMENTAVELMENTE REPROVAVEL E DESACATO A AUTORIDADE.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO VEREADOR MATEUS BATISTA (UNIÃO BRASIL) DE JOINVILLE/SC, POR SUAS DECLARAÇÕES E À PROPOSTA APRESENTADA, QUE SUGERIU A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE NORDESTINOS NA CIDADE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SANTA CATARINA PODERIA “VIRAR UM GRANDE FAVELÃO”.

EM DESFAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), SEGUNDO AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA A COMPANHIA UTILIZA POR DÉCADAS ÁREA E RECURSOS HÍDRICOS PERTENCENTES AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALÉM DE OCUPAR UMA ÁREA DE TERRA DO CLUBE, EXTRAIR A ÁGUA, VENDE PARA POPULAÇÃO, VENDE PARA O CLUBE E AGORA BUSCA LEILOAR O PATRIMÔNIO DO REFERIDO CLUBE QUE É RETIRADO DO SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO CLUBE.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EM RAZÃO DAS AMEAÇAS DE MORTE E DE INJÚRIA RACIAL SOFRIDAS

Veto (parcial) à Redação Final nº095/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº011/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).

Veto (parcial) à Redação Final nº122/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº021/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA QUE TRANSFORMA” DESTINADO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).

Veto (parcial – Emenda nº01/2025) à Redação Final nº125/2025 oriunda do Projeto de Lei Nº276/2025 – “INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).

"ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO. ADICIONA NO ANEXO III - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO. "

ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII – SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A SEGUINTE NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE. ADICIONA, NO ANEXO III - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO

ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS AÇÕES: A) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; B) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E C) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS AÇÕES: A) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; B) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E C) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO. ADICIONA NO ANEXO III - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), AS NOVAS AÇÕES: IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO