Tipo: IND - Indicação

Número: 620

Ano: 2026

Ementa: INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS VISANDO AO FORTALECIMENTO E APOIO INSTITUCIONAL AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA ADEQUADA, SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, BEM COMO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS.