Tipo: M.APO - Moção de Apoio

Número: 2

Ano: 2023

Ementa: PARA O DEPUTADO FEDERAL MACELO CRIVELLA, REFERENTE A PEC Nº05/2023, QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.