Tipo: REQ - Requerimento

Número: 123

Ano: 2024

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA DISCUTIR A EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL.