Tipo: REQ - Requerimento

Número: 97

Ano: 2024

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII E 75, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOQUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SR. LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS (COMDICA) E COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, A SRª. BRÍGIDA HELENA GOMES CHAVES, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE TIVERAM SEUS VOTOS ANULADOS NO PLEITO DE 2023, BEM COMO A PRIMEIRA SUPLENTE, A SRª. DANIELLA CAROLINA SILVA MIRANDA, PARA APRESENTAR SEUS QUESTIONAMENTOS SOBRE O REFERIDO PROCESSO ELEITORAL.