Tipo: IND - Indicação

Número: 594

Ano: 2026

Ementa: INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS OSTEOMUSCULARES, DEFICIÊNCIA FÍSICA, LIMITAÇÕES FUNCIONAIS E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.