Tipo: REQ - Requerimento

Número: 66

Ano: 2026

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.