Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22

Ano: 2023

Ementa: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: “PROJETO DE LEI Nº025/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DISPONIBILIZAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS CADEIRAS DE RODAS PARA AS NECESSIDADES DE CONDOMÍNIOS E VISITANTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”