Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3

Ano: 2023

Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: DISCUTIR A LEI ESTADUAL DE N° 10789 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE DA PARTICIPAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM A PRESENÇA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERNAMIRIM E OS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, NÍSIA FLORESTA, SÃO JOSÉ DO MIBIPÚ E LIDERANÇAS DO MUNICÍPIO.